...............O Projeto de Lei 4330 foi proposto inicialmente pelo deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) em 2004, engavetado no governo Lula e foi reapresentado esse ano pelo deputado Arthur Oliveira Maia (Partido da Solidariedade - Bahia, cujo presidente é o Paulinho da Força, da Central Força Sindical, a central de trabalhadores mais vendida do Brasil). A votação do PL 4330 foi marcada pelo presidente da Câmera Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para o dia 07 de Abril.
...............Essa é a lei da "orgia patronal", vem pra acabar com restrições de proibição da terceirização das atividades fins das empresas, que hoje protege inúmeras estatais de terem suas atividades principais terceirizadas, favorece grupos privados na contratação direta de mão de obra sem concurso e até ajuda na criação de um sindicalismo paralelo de representação dos terceirizados.
...............E ainda promove a isenção da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas. Hoje, a empresa contratante é responsabilizada quando a terceirizada desrespeita os direitos dos trabalhadores. Aprovado o projeto, se a empresa terceirizada não pagar, por exemplo, seus funcionários, a empresa pública contratante só olha para os lados como se não tivesse nada a ver com o problema.
...............Pois bem, no primeiro dia da votação, várias centrais sindicais realizaram protestos em pelo menos nove estados e no Distrito Federal e o governo trabalha para adiar para o final do mês a apreciação da proposta. Em Brasília, um grupo de manifestantes entrou em confronto com a polícia durante protesto em frente ao Congresso Nacional. Os policiais fizeram uma barreira para evitar a entrada no prédio dos manifestantes, mas muitos, com paus de bandeiras, avançaram sobre os policiais, que reagiram com bombas de efeito moral e spray de pimenta. Um UFC de primeira pra desmoralizar o movimento trabalhista... tudo o que nós estamos precisando...
